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Prisão civil. Execução de alimentos. Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo. Desemprego. Afastamento do decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e prestações vincendas no curso do processo Desemprego Afastamento do decreto prisional

Data de Publicação: 13/04/2023

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Execução de Alimentos. Prisão Civil. Desproporcionalidade da medida. Excesso.

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Prisão Civil Desproporcionalidade da medida Excesso

Data de Publicação: 19/02/2019

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Prisão civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2015

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Alimentos. Prisão Civil. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prisão Civil Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2015

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